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| Júnior da Locadora na tribuna |
Dois projetos de lei de autoria do
Executivo foram aprovados em primeira votação em Poá durante sessão
ordinária realizada na noite de ontem (06.03). Um deles trata da
reestruturação da Coordenaria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) e o
outro dispõe sobre alterações da lei que criou o Conselho Alimentar
Escolar (CAE).
Também recebeu
parecer favorável, em segunda votação, a propositura elaborada pelo
parlamentar Fernando Rodriguez Molina Júnior (PR), o Júnior da
Locadora, que declara de utilidade pública a Associação Cultural
Comunitária Arca de Poá. Este último aguarda sanção da
administração.
Segundo o Executivo, a reestruturação da Defesa Civil tem como objetivo atender as diretrizes do Sistema Nacional e cumprir as obrigações de gerir o bem estar da população nos moldes da carta magna. As alterações permitirão à administração seguir as diretrizes da Política Nacional de Defesa Civil, que devem ser adotadas por todos os órgãos do Sistema Nacional que trata o assunto.
Outra novidade em relação à COMDEC refere-se às situações de decretação de estado de emergência ou calamidade. O gestor do órgão irá dispor de um cartão de pagamento de despesas com ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais.
Segundo o Executivo, a reestruturação da Defesa Civil tem como objetivo atender as diretrizes do Sistema Nacional e cumprir as obrigações de gerir o bem estar da população nos moldes da carta magna. As alterações permitirão à administração seguir as diretrizes da Política Nacional de Defesa Civil, que devem ser adotadas por todos os órgãos do Sistema Nacional que trata o assunto.
Outra novidade em relação à COMDEC refere-se às situações de decretação de estado de emergência ou calamidade. O gestor do órgão irá dispor de um cartão de pagamento de despesas com ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais.
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| Júnior da Locadora na tribuna |
Na discussão do
projeto na tribuna, a vereadora Jeruza Lisboa Pacheco Reis (PTB) votou
a favor, assim como os demais parlamentares, mas pediu ao Executivo
que reveja o orçamento da pasta, especialmente em razão das novas
atribuições dadas ao gestor do órgão.
O segundo projeto de lei aprovado na noite de ontem dispõe sobre alterações no Conselho de Alimentação Escolar, em razão do que dita a resolução número 38, de 16 de julho de 2009 do Ministério da Educação. Entre os itens modificados estão o tempo de mandato do membro (que passou de dois para quatro anos) e a composição do conselho, da qual foi excluído o membro do Poder Legislativo.
Sanção
Aguarda sanção do Executivo, o projeto de lei que declara de utilidade pública a Associação Arca de Poá, aprovado em segunda votação na noite desta terça-feira.
Fonte: AI / Fotos: Michel Meusburger
O segundo projeto de lei aprovado na noite de ontem dispõe sobre alterações no Conselho de Alimentação Escolar, em razão do que dita a resolução número 38, de 16 de julho de 2009 do Ministério da Educação. Entre os itens modificados estão o tempo de mandato do membro (que passou de dois para quatro anos) e a composição do conselho, da qual foi excluído o membro do Poder Legislativo.
Sanção
Aguarda sanção do Executivo, o projeto de lei que declara de utilidade pública a Associação Arca de Poá, aprovado em segunda votação na noite desta terça-feira.
Fonte: AI / Fotos: Michel Meusburger
